Termos e Condições

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao RankingCasinos-PT.com ("nós", "nosso", "site" ou "plataforma"). Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu acesso e uso do nosso website, incluindo todo o conteúdo, funcionalidades e serviços oferecidos.

Ao aceder ou utilizar o RankingCasinos-PT.com, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o nosso website.

2. Elegibilidade e Uso do Site

2.1 Restrições de Idade

O RankingCasinos-PT.com destina-se exclusivamente a utilizadores com 18 anos ou mais. O jogo online é ilegal para menores de idade em Portugal e na maioria das jurisdições. Ao utilizar este site, confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
• Está a aceder ao site de uma jurisdição onde é legal fazê-lo
• Não está proibido por lei de participar em jogos de azar online

2.2 Uso Permitido

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para aceder e usar o nosso site para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

Você concorda em utilizar o site apenas para:

• Obter informações sobre casinos online licenciados em Portugal
• Ler análises, rankings e guias educacionais
• Comparar diferentes operadores de casino online
• Aceder a recursos de jogo responsável

2.3 Uso Proibido

Você concorda expressamente em NÃO:

• Utilizar o site para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
• Violar quaisquer leis locais, nacionais ou internacionais
• Fazer scraping, copiar ou reproduzir o conteúdo do site sem autorização
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site
• Interferir com ou interromper a integridade ou desempenho do site
• Carregar vírus, malware ou código malicioso
• Usar bots, scripts ou automação para aceder ao site
• Personificar-se como outra pessoa ou entidade
• Enviar spam ou conteúdo não solicitado
• Utilizar o site de forma que possa danificar, desativar ou sobrecarregar os nossos servidores

3. Propriedade Intelectual

3.1 Direitos de Propriedade

Todo o conteúdo presente no RankingCasinos-PT.com, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da RankingCasinos-PT.com ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.

3.2 Marcas Registadas

O nome "RankingCasinos-PT", logótipo e todas as marcas relacionadas são propriedade da nossa empresa. Todas as outras marcas referenciadas no site são propriedade dos seus respetivos proprietários.

3.3 Uso Limitado de Conteúdo

Você pode visualizar, descarregar e imprimir páginas do site para uso pessoal e não comercial, sujeito às seguintes restrições:

• Não deve modificar cópias de materiais do site
• Não deve usar ilustrações, fotografias ou gráficos separadamente do texto que os acompanha
• Deve incluir avisos de direitos de autor em todas as cópias
• Qualquer uso não autorizado pode violar leis de direitos de autor, marcas registadas e outras leis

4. Conteúdo de Terceiros e Links

4.1 Links para Sites de Terceiros

O nosso site contém links para websites de terceiros, incluindo operadores de casino online. Estes links são fornecidos apenas para sua conveniência e referência.

4.2 Links de Afiliados

Alguns dos links no nosso site são links de afiliados, o que significa que podemos receber uma comissão se clicar e se registar num casino online. Importante notar:

• Isto não afeta o preço ou os termos que recebe
• As comissões não influenciam as nossas análises ou rankings
• Divulgamos claramente quando utilizamos links de afiliados
• Mantemos padrões editoriais independentes

4.3 Conteúdo Gerado por Utilizadores

Se permitirmos comentários ou outro conteúdo gerado por utilizadores, você é o único responsável pelo seu conteúdo. Reservamo-nos o direito de monitorizar, editar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos.

5. Isenções de Responsabilidade

5.1 Exatidão da Informação

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, o conteúdo do site é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• A informação seja sempre precisa, completa ou atual
• O site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros
• Defeitos sejam corrigidos imediatamente
• O site ou os servidores estejam livres de vírus ou componentes nocivos

5.2 Decisões de Jogo

5.3 Mudanças nos Casinos

Os operadores de casino podem alterar os seus termos, bónus, jogos disponíveis e outras características a qualquer momento. Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas, não podemos garantir que toda a informação reflita as mudanças mais recentes.

5.4 Disponibilidade Geográfica

Alguns casinos podem não estar disponíveis em todas as regiões. É sua responsabilidade verificar se um operador aceita jogadores da sua área.

6. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a RankingCasinos-PT.com, os seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes de:

• Seu uso ou incapacidade de usar o site
• Acesso não autorizado aos nossos servidores ou dados
• Erros ou omissões no conteúdo do site
• Perdas financeiras incorridas ao jogar em casinos online
• Qualquer conduta de terceiros no site
• Interrupções ou cessação do serviço
• Vírus ou malware transmitidos através do site
• Perda de dados ou lucros relacionados com o uso do site

7. Indemnização

Você concorda em defender, indemnizar e isentar a RankingCasinos-PT.com e os seus afiliados de quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao site
• Violação destes Termos
• Violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
• Qualquer alegação de que o seu uso do site causou danos a terceiros

8. Jogo Responsável

8.1 Compromisso com o Jogo Responsável

Levamos a sério a promoção de práticas de jogo responsável. O jogo deve ser sempre encarado como entretenimento, não como uma forma de ganhar dinheiro.

8.2 Sinais de Alerta

Se estiver a experienciar qualquer um dos seguintes sinais, procure ajuda imediatamente:

• Jogar com dinheiro que não pode perder
• Tentar recuperar perdas ("chasing losses")
• Negligenciar responsabilidades devido ao jogo
• Esconder o seu comportamento de jogo de outros
• Sentir culpa ou stress relacionado com o jogo

8.3 Recursos de Ajuda

Se precisa de ajuda com problemas de jogo:

• Linha de Apoio ao Jogador: 213 467 360
• Website: jogadorseguro.pt
• Email: helpline@sicad.min-saude.pt

9. Privacidade e Proteção de Dados

A sua privacidade é importante para nós. O uso do site também é regido pela nossa Política de Privacidade, que explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais.

Ao utilizar o site, concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

10. Modificações aos Termos

10.1 Direito de Alterar

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Alterações significativas serão notificadas através de:

• Aviso proeminente no site
• Email (se tiver subscrito à nossa newsletter)
• Atualização da data de "última atualização" no topo desta página

10.2 Aceitação de Alterações

O uso continuado do site após quaisquer alterações aos Termos constitui aceitação dessas mudanças. Se não concordar com os novos termos, deve deixar de utilizar o site.

11. Rescisão

11.1 Rescisão pelo Utilizador

Pode cessar o uso do nosso site a qualquer momento simplesmente deixando de aceder ao mesmo.

11.2 Rescisão por Nós

Podemos, a nosso exclusivo critério, suspender ou rescindir o seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo mas não limitado a:

• Violação destes Termos
• Comportamento que consideremos fraudulento, abusivo ou ilegal
• Requisição de autoridades judiciais ou governamentais
• Descontinuação ou alteração material do site
• Questões técnicas ou de segurança inesperadas

11.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, o seu direito de usar o site cessará imediatamente. As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

12.1 Lei Portuguesa

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar conflitos de princípios legais.

12.2 Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos ou o uso do site será resolvida nos tribunais portugueses competentes. Você consente com a jurisdição pessoal desses tribunais.

12.3 Resolução Alternativa

Antes de iniciar qualquer procedimento legal, encorajamos que tente resolver quaisquer disputas entrando em contacto connosco através de info@rankingcasinos-pt.com.

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo completo entre você e a RankingCasinos-PT.com relativamente ao uso do site.

13.2 Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

13.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos sem restrições.

13.5 Títulos

Os títulos das secções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

13.6 Idioma

Estes Termos são redigidos em português. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito, a versão portuguesa prevalece.

14. Contacto

Se tiver questões, comentários ou preocupações sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:

• Email: legal@rankingcasinos-pt.com
• Email Geral: info@rankingcasinos-pt.com

Faremos os melhores esforços para responder a todas as solicitações no prazo de 5 dias úteis.